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Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.609
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Contrato de trabalho temporário. Lei nº 6.019/74. Nulidade.
Contrato de trabalho temporário - Lei nº 6.019/74 disposto no artigo 9º - Nulidade
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Legislação » Emendas Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:50
Emenda constitucional nº 74, de 6 de Agosto de 2013
Altera o art. 134 da Constituição Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:14
Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 74 anos
Por Caroline Teófilo e Cibele Matioli, sócia e advogada do Peck Advogados.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 14:35
Acusado de matar idoso de 74 anos por ciúmes é condenado a 18 anos de prisão
O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, que teria sido atacada quando estava no interior de sua residência, sem possibilidade de insurgir-se.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização. Seguro Obrigatório. DPVAT. Lei 6.194/74. Laudo pericial emitido pelo iml constatando a invalidez permanente.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Nazareno Barcella visando a reforma da decisão proferida pela MMª Juíza de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca Capital, que converteu o rito processual da ação sumária de cobrança de seguro obrigatório em ordinário, por entender necessário a realização de prova técnica para a constatação da invalidez permanente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:30
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2014 - 14:20
Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver dvd no prazo
Ação de Indenização
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.871 - Instrução nº 74 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).
Disciplina a abertura, em caráter provisório, das contas bancárias da campanha eleitoral de 2004
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 18:35
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:06
Viajem de menor ao exterior precisa de assinatura de pai e mãe
Exigência baseia-se na Resolução 74/2009 do CNJ
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:59
Presidentes das comissões de precatórios da OAB nacional e estadual refutam PEC 74
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 74/2015, que tramita no Congresso Nacional, foi duramente
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:15
Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver dvd no prazo
O valor deverá ser corrigido monetariamente da data do ajuizamento da ação à data do efetivo pagamento e o filme deverá ser devolvido à locadora no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 5,00 até o limite de R$ 50,00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:03
Contrato de trabalho temporário. Lei 6.019/74. Ônus probatório.
entre a empresa de locação de mão de obra e a tomadora, contendo a indicação de uma das hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 6.019/74.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
Resolução nº 74, de 28 de Abril de 2009
Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:28
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Legislação » Geral Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
Portaria Conjunta nº 74 de 10/01/06
Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Outubro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002
Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:55
Seguro. DPVAT. Invalidez permanente. Acidente ocasionado por veículo do tipo ?trator rural?.
Apelação cível. Abrangência da lei 6.194/74 por se tratar de veículo automotor de via terrestre.